Câmara aprova ampliação de empresas beneficiadas pelo Simples

Com o governo derrotado em pontos importantes da proposta, a Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira a votação do projeto que atualiza o Simples Nacional para ampliar o número de setores que vão poder optar pelo programa e veta o uso da substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas. O texto segue para análise do Senado Federal.

O texto base do Simples, que foi aprovado há três semanas pela Câmara, prevê a universalização do acesso ao Simples para mais 140 atividades econômicas. Segundo o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o regime vai ser praticamente universal, com exceção da indústria de tabaco, armas e bebidas alcoólicas. A inclusão vai permitir a entrada de cerca de 400 mil empresas no Simples.

Algumas exemplos de pessoas jurídicas beneficiadas são as micro e pequenas empresas que prestam serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros que optarem pelo regime do Simples.

O governo foi derrotado na votação de dois destaques na noite desta terça-feira. No primeiro, precisou ceder e aceitar a inclusão no Simples das micro e pequenas empresas do setor de refrigerantes. No segundo, saiu derrotado na votação nominal, ao ver emenda negociada pelo PSD reduzir a tributação das micro e pequenas empresas que prestam serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros que optarem pelo Simples.

O projeto, inicialmente, apenas incluiria estas atividades econômicas entre as que poderiam aderir ao Simples, mas o ganho tributário seria pequeno devido a um acordo com o governo, que aceitou apoiar o texto desde que as novas categorias tivessem uma carga tributária mais pesada do que as outras que já estavam no programa.

Negociação liderada pelo PSD, contudo, uniu quatro emendas, que atendiam categorias individuais, em uma, o que fez com que a proposta ganhasse força no plenário. Embora o líder do governo tenha orientado para que a base não apoiasse a emenda, praticamente todos os partidos indicaram voto favorável – apenas o PT e o PMDB liberaram suas bancadas.

O resultado foi que o Palácio do Planalto foi derrotado por 341 votos favoráveis e apenas nove votos contrários à emenda. Fonte:Valor Econômico, por Raphael Di Cunto