Em uma decisão incomum, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, interior de São Paulo, declarou válido acordo de dispensa promovido entre uma funcionária com estabilidade de emprego e a companhia para a qual trabalhava. O acordo foi fechado sem assistência do sindicato dos trabalhadores. Em geral, a Justiça do Trabalho não costuma aceitar…
À primeira vista, um contrato de exportação de motores de carros nada teria a ver com reforma das leis do trabalho. Mas na Volkswagen, que há anos cultiva a prática de negociar exaustivamente com os sindicatos de trabalhadores, há ligações profundas entre os dois temas. Segundo a empresa, acordos trabalhistas mais flexíveis conferem segurança para…
Por Ana Paula Studart. Muito tem se falado a respeito do “negociado sobre o legislado”. Essa expressão voltou a ser abordada pela mídia em razão de alguns projetos de leis que compõem a denominada reforma trabalhista. O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …
Na última segunda-feira, dia 23.05.2016, os empresários do comércio de Salvador foram surpreendidos com uma recomendação do SINDILOJAS no sentido de que os seus representados, estabelecidos no comércio de rua e em shoppings center, não deveriam fazer uso da mão de obra do trabalhador no dia 26.05.2016, quinta-feira, feriado de CORPUS CHRISTI. A justificativa utilizada…
O entendimento está previsto da súmula 437 e foi aplicado pela 7ª turma do TST ao condenar a indústria Malwee a pagar em dobro a uma funcionária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva.
Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva.
O aumento de encargos trabalhistas decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho não caracteriza evento imprevisível que possa justificar a revisão de cláusulas econômico-financeiras de contrato administrativo.
Algumas alterações foram feitas em relação a convenção anterior, que serão observadas e comentadas no presente artigo.
A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado.
