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Credor

Diferença entre valor de imóvel leiloado e dívida deve ser entregue a mutuário
201505.26
0

Diferença entre valor de imóvel leiloado e dívida deve ser entregue a mutuário

por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias

A diferença entre o valor de venda do imóvel hipotecado e da quantia da dívida financiada deve ser entregue ao mutuário em caso de leilão extrajudicial. A decisão é da 24ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo, segundo a qual a retenção do valor pela Caixa Econômica Federal caracterizaria enriquecimento sem causa….

201409.16
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Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias

A Segunda Seção do STJ definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito.

201409.16
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Judiciário não pode analisar viabilidade econômica de planos de recuperação

por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias

O Judiciário deve fazer o controle da legalidade dos planos de recuperação judicial das empresas, mas nunca o da viabilidade econômica.

201209.19
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Fiador é excluído por não anuir ajuste entre credor e devedor

por Clipping em Notícias

É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito.

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