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Devedor

201409.16
0

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias

A Segunda Seção do STJ definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito.

201405.22
0

Parcelamento de crédito tributário não cancela penhora de bens, diz STJ

por Clipping em Notícias

O devedor que já tem bens penhorados quando decide parcelar crédito tributário não merece o cancelamento imediato da penhora.

201311.26
0

STJ admite bloqueio on-line de conta de devedor não localizado

por Clipping em Notícias

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram aceitar o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados, ou seja, antes da citação.

201307.01
0

Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor

por Clipping em Notícias

Um jovem de 17 anos sofreu um acidente de moto quando fazia entregas para a farmácia onde trabalhava.

201306.11
0

Justiça amplia prazo de recuperação judicial de empresas de Canhedo

por Clipping em Notícias

A Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal decidiu prorrogar o prazo da recuperação judicial de duas empresas do grupo do empresário Wagner Canhedo.

201210.26
0

Retirada de protesto deve ser feita por devedor

por Clipping em Notícias

É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

201209.19
0

Fiador é excluído por não anuir ajuste entre credor e devedor

por Clipping em Notícias

É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito.

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