Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova
A falta de assinatura do empregado nos controles de ponto, por si só, não é suficiente para retirar o valor como prova desses documentos.
Ministério regulará trabalho aos domingos
A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados.
Trabalhador vai receber hora extra por tempo de deslocamento entre sua casa e o trabalho
Caso aconteceu no Ceará; empresa já possui outros casos parecidos em tramitação no tribunal.
Jornada semanal de 40 horas deve ser analisada no Senado neste semestre
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Excesso de horas extras gera danos existenciais
Horas extras em excesso. Anos e anos sem férias. A falta de tempo para a família, lazer e estudo tem levado trabalhadores à Justiça para pedir indenização por um novo tipo de dano: o existencial.
Jornada de trabalho gera autuações
O número de autuações por irregularidades no controle da jornada de trabalho de empregados tem crescido ano a ano em cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.
Novos direitos para domésticas começam a valer nesta quarta
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.