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O novo CPC e a jurisprudência defensiva
Denomina-se jurisprudência defensiva o posicionamento dos tribunais, especialmente os superiores (STF e STJ), que coloca aspectos puramente técnicos ou excessivamente formais como obstáculo para o exame de mérito dos recursos. Tal comportamento possui um propósito claro, que é desafogar as cortes diante da enorme quantidade de processos que chegam diariamente para julgamento. As manifestações de…