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Jurisprudência

201407.31
0

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

por Clipping em Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho.

201403.20
0

Sentença livra empresa do adicional do FGTS

por Clipping em Notícias

A Intercement obteve sentença que afasta a cobrança do adicional de 10% sobre o valor da multa do FGTS.

201301.11
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A nova estabilidade para empregados com vínculo temporário

por André Torres Advogados Associados em Notícias

Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado

201211.27
0

Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

por Clipping em Notícias

O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais.

201210.26
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Novas súmulas do TST entram em vigor

por André Torres Advogados Associados em Artigos

A partir do dia 28 de setembro passaram a valer as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, alteradas e elaboradas entre os dias 10 e 14 do mês de setembro.

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