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Protesto de decisão judicial e o novo CPC – 2015
201509.02
0

Protesto de decisão judicial e o novo CPC – 2015

por Theonio Freitas em Artigos, Direito Civil e Empresarial

Por definição legal, protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Surgido no direito cambiário e desenvolvido no âmbito do direito registral, o protesto visa dar publicidade e fé pública a determinados fatos jurídicos. Por ter se…

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