Telefônica é condenada por não comunicar acidentes de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas condenou a Telefônica/Vivo a pagar R$ 600 mil em uma ação por dano moral coletivo movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Brasileiro influencia política ambiental de Miami Beach
Ao andar pelas praias e ruas de Miami Beach, na Flórida, não são necessários olhos muito atentos para perceber a existência de uma política ambiental.
“PEC das Domésticas” deve aumentar direitos e custos
Demissão em massa ou conquista histórica? A Proposta de Emenda Constitucional para a ampliação dos direitos dos profissionais que atuam em residências, batizada de “PEC das Domésticas”, tem gerado debates acalorados entre representantes de diversos setore
Infraero dá mais espaço ao varejo em aeroportos
s receitas comerciais da Infraero atingiram um valor recorde de R$ 1,34 bilhão e representaram 32% do faturamento da estatal em 2012. Graças à ampliação da oferta de espaços para a instalação de lojas e à revisão de contratos antigos, entre outras ações,
Fisco do Brasil e dos EUA trocarão informações
Assinado em março de 2007 pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos e desde então parado no Congresso Nacional, o acordo para a troca de informações tributárias entre os dois países finalmente entrará em vigor.
Novas regras para mineração serão definidas em medida provisória
O governo federal deve enviar em breve uma medida provisória (MP) ao Congresso com o novo marco regulatório da mineração, e não um projeto de lei, segundo deram a entender os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, co
Supremo reabre discussão sobre o aviso prévio proporcional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, indiretamente, a discussão sobre o pagamento do aviso prévio proporcional aos demitidos sem justa causa antes de 13 de outubro de 2011, data da entrada em vigor da lei que regulamentou o assunto.
Governo mudará regime de proteção a patentes
O Brasil vai mudar a legislação sobre a proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no setor privado.
Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional
As empresas são proibidas, por lei, de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar discriminação. Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia po
Contribuições previdenciárias não incidem sobre verbas não remuneratórias
Nos últimos anos, foram submetidas ao Poder Judiciário inúmeras demandas através das quais contribuintes impugnavam a exigência de contribuições previdenciárias sobre determinadas verbas pagas a empregados (ex.: férias e respectivo adicional, aviso prévio