Governança lança sistema unificado de declarações de impostos
O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do portal eSocial.
Justiça amplia prazo de recuperação judicial de empresas de Canhedo
A Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal decidiu prorrogar o prazo da recuperação judicial de duas empresas do grupo do empresário Wagner Canhedo.
Recurso não suspende execução fiscal
STJ deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise da defesa apresentada pelo contribuinte.
Câmara de Salvador aprova reforma tributária
Por 30 votos a 12, a Câmara Municipal de Salvador aprovou os projetos de lei que tratam da reforma tributária do município.
Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas
O texto define as regras para os sete direitos que ainda estavam “em suspenso” após a promulgação da lei, em abril.
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade
A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado.
Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso que pretendia reformar decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma estagiária