Laboratório Studart & Studart recebe certificação da Sociedade Europeia de Patologia
O LSS é o único laboratório na Bahia e o segundo no Brasil a receber reconhecimento dessa importante Sociedade científica internacional.
G-20 anuncia plano contra evasão fiscal de empresas
O G-20 quer obrigar as empresas multinacionais a revelar seus agressivos esquemas de otimização tributária para as autoridades fiscais de cada país onde operam e obtêm lucros, para forçá-las a pagar o imposto devido.
Receita deve seguir decisões do STF e STJ
A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e autuar contribuintes.
Fisco isenta sócio de serviços de IRPF
Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples.
O controle dos e-mails corporativos pelo empregador
Considerando que o e-mail é uma das formas de comunicação mais utilizada na atualidade, deve-se analisar qual a proteção à privacidade incidente sobre esse tipo de comunicação, uma vez que não há disposição legal expressa acerca do correio eletrônico.
PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita
O documento detalha 78 entendimentos dos ministros e deixa claro que somente decisões encerradas, sem embargos de declaração pendentes, serão obedecidas.
Dilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS em demissão
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa.
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade.
STF: Franquias da ECT não podem funcionar sem nova licitação
A ECT conseguiu liminar para suspender diversas decisões judiciais que permitiram que contratos de franquia postal firmados sem licitação tivessem vigência postergada para além do prazo legal.
Justiça condena Correios a pagar R$ 20 milhões de indenização
Os Correios foram condenados pela Vara do Trabalho de Gurupi (TO) a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos social e moral coletivo em um caso envolvendo a discriminação de uma trabalhadora com deficiência visual.