Justiça anula contribuições de 35% sobre salário de empregado afastado
201502.19
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Justiça anula contribuições de 35% sobre salário de empregado afastado

A Justiça tem liberado empresas de recolher uma série de contribuições que incidem sobre o salário de funcionários no caso de afastamento por acidente ou doença. Somados, os encargos chegam a 35% sobre o pagamento. A possibilidade de escapar das contribuições ganharam destaque porque a partir de 1º de março as empresas passarão a pagar…

Transferência de empregado para empresa de um mesmo grupo econômico
201502.03
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Transferência de empregado para empresa de um mesmo grupo econômico

Por Ana Paula Didier Studart em co-autoria com Patrícia Carvalho. O conceito de grupo econômico bem como os requisitos essenciais para a sua configuração divergem bastante na seara empresarial e trabalhista. Tratando-se do Direito Empresarial, a matéria encontra disciplina na Lei 6.404/76, nos artigos 265 e seguintes. Observe-se que o referido diploma legal traz duas espécies…

Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia
201502.02
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Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia

Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica do dinheiro….