O Torres e Pires obteve mais uma conquista na área cível. O núcleo do escritório conseguiu uma importante majoração para em consumidor que sofreu um acidente de carro decorrente de dejetos de obra da CCR Metrô deixados na pista, além de falta de sinalização. A sentença de primeiro grau havia condenado ao pagamento de 2…
Matéria comentada por Patrícia Carvalho “Um dos pontos de maior repercussão da reforma trabalhista é a possibilidade das partes firmarem um acordo fora da Justiça do Trabalho e requererem em juízo apenas a homologação. Essa nova modalidade de ação confere às partes envolvidas um maior grau de autonômia quanto à solução do seu problema. O…
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos. Quem não informar perde o direito às benesses e ao parcelamento. A previsão consta na Instrução Normativa nº 1.822,…
