Quando estava prestes a emitir a escritura de dois apartamentos comprados na planta, um cliente descobriu que o terreno onde foi construído o empreendimento, na capital paulista, estava contaminado.
A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919, de 24 de dezembro 2013, decreta o afastamento definitivo da Taxa Referencial como índice de correção dos precatórios e RPVs.
“A minha gestão vai cuidar de solucionar conflitos, de resolver processos, melhorar a performance do Judiciário”
Mesmo após um ano produtivo com pelo menos 45 decisões relevantes na área tributária, o STJ deixou para 2014 definições que vão impactar o custo da folha de pagamento das empresas.
Uma decisão do STF possibilitou que engenheiros e empresas recuperem o que recolheram nos últimos cinco anos ao Confea pela taxa de ART.
Proposta da senadora Kátia Abreu, aprovada em comissão do Senado, altera a Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
Os processos de recuperação judicial ganharam popularidade fora do eixo Rio – São Paulo nos últimos anos, de acordo com levantamento feito pela Serasa Experian
Contribuintes têm questionado na Justiça a aplicação da Selic sobre as dívidas inscritas no Refis da Crise, de 2009.
O aquecimento do mercado de trabalho nos últimos 10 anos levou um número maior de trabalhadores a tomar a iniciativa de pedir dispensa do emprego.
Penhora de crédito e penhora de dinheiro são medidas diferentes e não devem ser confundidas.
