Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes
Ao mesmo tempo em que pretende negativar e restringir o acesso do cidadão em débito a licenças e alvarás, a prefeitura de Salvador vai lançar o Programa de Parcelamento Incentivado.
Meta do governo é diminuir em R$ 6 bi o gasto com abono e seguro-desemprego
O governo espera reduzir as despesas com o pagamento de abono e seguro-desemprego em 2014, em decorrência do pacote de medidas que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda
Justiça evita conceder aumento real de salário
As chances de conseguir reajustes salariais acima da inflação diminuíram bastante na Justiça do Trabalho.
Projeto permite suspensão de contrato de trabalho
Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva.
Inadimplência exclui micros do Simples, diz STF
As micro e pequenas empresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos ou contribuições previdenciárias.
Judiciário livra C&A de adicional do FGTS
A C&A obteve tutela antecipada para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga em demissões sem justa causa.
Incidência de IR sobre juros deve voltar à pauta do STJ
A 1ª Seção do STJ negou o recurso da Hering contra decisão dos próprios ministros que determinou o recolhimento de IR e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal.
OGX confirma à CVM pedido de recuperação judicial
A OGX Petróleo e Gás Participações confirmou que entrou com pedido de recuperação judicial em conjunto com suas controladas.
Odebrecht deve separar cogeração
Em linha com o que vem ocorrendo com outras sucroalcooleiras, a Odebrecht Agroindustrial deverá separar os ativos de cogeração de energia da operação canavieira em uma nova empresa.
Tabelião terá de prestar serviço cartorário de forma itinerante para outro distrito
Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante.