Um médico que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa baiana Txai Agropecuária e Turismo S.A., resort situado em Itacaré (BA), para a qual prestou serviços na qualidade de autônomo entre 2005 e 2008, teve seu agravo de instrumento desprovido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo assim decisão do…
Por oito votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os trabalhadores só podem requerer na Justiça depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos. O prazo para entrar com o processo trabalhista é de dois anos. Até então, a jurisprudência do Supremo e…
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista. Assim decidiu a juíza substituta Flávia Cristina Pedrosa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao negar indenização a um trabalhador que disse ter sofrido dano existencial porque cumpria jornada extensa, de forma habitual. Segundo a juíza, é preciso mais do que isso…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar processo que discute a cobrança de contribuição sindical patronal de empresas sem empregados – como holdings. A questão é analisada pelos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Por ora, o placar é de sete votos a dois contra a tributação. Faltam cinco votos….
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Escola de Profissões S/A, detentora da franquia Microlins, de dívida trabalhista da AD Centro Educacional Ltda., franqueada da marca. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização. A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma professora…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber seguro-desemprego e indenização em razão do empregador não liberar suas guias para receber o benefício, após aderir a Plano de Demissão Voluntária da empresa. A decisão foi unânime. O pedido do ex-empregado da…
Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material.
Ao analisar um processo relativo ao tema, a 8ª Turma manteve uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-empregada da Transportadora Colatinense, no Espírito Santo, por discriminação no trabalho.
O entendimento está previsto da súmula 437 e foi aplicado pela 7ª turma do TST ao condenar a indústria Malwee a pagar em dobro a uma funcionária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva.
O TRF da 3ª Região concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa.
