Reajustes de planos de saúde foram abordados no XIV Seminário Baiano de Direto do Consumidor
O advogado Sérgio Schlang e o sócio-diretor da Consulting Consultores e Torres e Pires Advogados Associados, André Torres, falaram sobre o tema
Os desafios, limites e cobranças abusivas nos reajustes de planos de saúde foram abordados na manhã do dia 13 de setembro, na Casa do Comércio em palestra do advogado Sérgio Schlang, com mediação de André Torres, sócio-diretor da Consulting Consultores e do escritório Torres & Pires Advogados Associados, durante programação do XIV Seminário Baiano de Direito do Consumidor.
Na ocasião, Schlang abordou os três tipos mais comuns de planos de saúde: os empresariais, individuais e os por adesão. Segundo dados apresentados pelo advogado, desde 2000 para cá, o valor dos planos individuais subiram 382%, índice superior ao da inflação verificada no período. Além disso, ao longo desse tempo, os planos coletivos passaram a dominar o mercado, representando atualmente 80% dos planos existentes.
Regulamentação x Concentração – Schlang chamou atenção para a existência de uma tabela de reajustes dos planos que deve ser seguida, mas que muitas vezes é ignorada, destacando a necessidade de a Agência Nacional de Saúde (ANS) regular e acompanhar tais reajustes.
De acordo com o advogado, existe uma dicotomia entre reajustes para planos antigos e novos, que não encontra respaldo na legislação e precisa ser revista urgentemente. Schlang falou também sobre a concentração de operadoras de saúde. “Vivemos um cenário em que 10% das empresas dominam 40% do setor. Isso é ruim para o consumidor e amplia as chances de aumentos abusivos”, avaliou.
Comentando essa realidade, André Torres alertou para os riscos de uma descaracterização do mercado. “Diante de um cenário como esse, não dá para dizer que existe um mercado de planos de saúde. Assim, temos um grande desafio pela frente de reconstrução. Precisamos ter regulamentação e uma ANS que funcione”, defendeu Torres.
Torres comentou ainda o avanço dos planos de saúde nos últimos tempos, lembrando que os cuidados médicos e a preocupação com o bem-estar cresceram acompanhando o aumento da expectativa de vida da população. Outro ponto enfocado por ele foi a questão do endividamento das pessoas por conta de despesas com planos de saúde. “Dados da Organização Pan-Americana da Saúde mostram que 100 milhões de pessoas por ano contraem dívidas para cuidar da saúde e incorrem em insolvência – também conhecido como falência da pessoa física. Muitas vezes, esse cenário resulta em situações de depressão, desestruturação das famílias e, até mesmo, suicídio, dado que não pode ser ignorado”, defende.
Fonte: Núcleo de Comunicação da Consulting