Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Câncer: quem já teve a doença também tem direito?
201612.05
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Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Câncer: quem já teve a doença também tem direito?

Em poucos dias, precisamente em 22 de dezembro de 2016, a Lei n. 7.713 completará 28 (vinte e oito) anos de publicação. Dentre várias disposições importantes sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas, a lei prevê que os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão daqueles que são portadores de determinadas doenças são…

Demitir funcionária 4 meses antes da pré-aposentadoria fere dignidade, diz TST
201509.19
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Demitir funcionária 4 meses antes da pré-aposentadoria fere dignidade, diz TST

Uma instituição financeira terá de pagar os salários de uma bancária dispensada quatro meses antes de ela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, garantida por cláusula de acordo coletivo. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, avaliou que, como a funcionária…