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“IPTU VERDE”: o que é, quem tem direito e como solicitar?
No último dia 24 de março foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 25.899, que instituiu o Programa de Certificação Sustentável, denominado “IPTU VERDE”, em edificações no Município do Salvador, estabelecendo benefícios fiscais aos participantes do programa. O referido decreto tem como principal objetivo estimular os empreendimentos imobiliários a adotarem práticas sustentáveis…