“IPTU VERDE”: o que é, quem tem direito e como solicitar?
201504.24
0

“IPTU VERDE”: o que é, quem tem direito e como solicitar?

No último dia 24 de março foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 25.899, que instituiu o Programa de Certificação Sustentável, denominado “IPTU VERDE”, em edificações no Município do Salvador, estabelecendo benefícios fiscais aos participantes do programa. O referido decreto tem como principal objetivo estimular os empreendimentos imobiliários a adotarem práticas sustentáveis…

201501.16
0

Sancionada lei que institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

A Lei n° 13223/15, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, foi sancionada esta semana pelo governador Rui Costa. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) regulamentará a medida, que permitirá a proteção, melhoria e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, por…

IPTU Verde pode dar até 10% de desconto em Salvador
201412.15
0

IPTU Verde pode dar até 10% de desconto em Salvador

De acordo com a prefeitura de Salvador, os proprietários de imóveis quem possuam construções dentro das normas de sustentabilidade podem receber até 10% de desconto  no IPTU, limite máximo que é permitido pela legislação municipal. O projeto chamado “IPTU Verde” está sendo discutido por autoridades municipais e em janeiro de 2015 deve ocorrer a assinatura…

Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental
201412.09
0

Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental

Ser administrador ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Penal de Barcarena (PA) absolveu quatro diretores de duas acusações  de crimes ambientais feitas pelo Ministério Público. As…

TRF-4 define percentual de compensação ambiental por obra de hidrelétrica
201409.22
0

TRF-4 define percentual de compensação ambiental por obra de hidrelétrica

O Consórcio Energético Foz do Chapecó, responsável pela construção da Usina Foz do Chapecó, vai pagar 1,9% do valor da obra a título de compensação ambiental. O percentual, estabelecido em 2004 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no início do projeto, foi confirmado em julgamento de apelação pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal…