Judiciário autoriza produção de prova sem ação em andamento
201701.16
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Judiciário autoriza produção de prova sem ação em andamento

O Judiciário tem autorizado as partes envolvidas em um conflito a produzir provas mesmo que ainda não exista um processo propriamente dito sobre o caso em questão. A ideia, com essas decisões, é que os interessados avaliem melhor os riscos de uma eventual disputa na Justiça ­ o que evitaria o ingresso de ações infundadas…

Herdeiro testamentário pode suceder autor em ação de paternidade
201610.25
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Herdeiro testamentário pode suceder autor em ação de paternidade

No caso de morte do autor de ação de investigação de paternidade, nada impede que o herdeiro testamentário ingresso no feito, dando-lhe seguimento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade. O autor…