STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador
Uma decisão do STJ liberou os importadores de pagarem o IPI na comercialização de mercadorias importadas.
STF julga imunidade de entidades beneficentes
Os ministros do STF começaram a julgar ontem a constitucionalidade de artigos de uma lei que estabeleciam condições para entidades beneficentes obterem isenção de PIS.
STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal.
Incentivo não deve ser tributado
As empresas não devem pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Confaz.
Construtoras mais protegidas do que imaginam
A expansão da atividade de construção civil no Brasil trouxe como impacto a possibilidade de crescimento não só deste segmento em especial, mas também da arrecadação dos impostos de âmbito municipal.
Pnud realiza profundos cortes e demissões coletivas
“Se o plano for aplicado segundo o previsto será uma das maiores demissões da ONU que se tem lembrança”, afirmou à IPS um antigo membro do pessoal do fórum mundial.
Câmara aprova ampliação de empresas beneficiadas pelo Simples
Com o governo derrotado em pontos importantes da proposta, a Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira a votação do projeto que atualiza o Simples Nacional para ampliar o número de setores que vão poder optar pelo programa e veta o uso da
TST aprova súmula sobre participação nos lucros
O TST aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais.