Caso de danos morais na justiça do trabalho é julgado Improcedente
201804.25
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Caso de danos morais na justiça do trabalho é julgado Improcedente

O Torres e Pires obteve mais uma conquista na Justiça do Trabalho. Com equipe especializada, o núcleo trabalhista do escritório conseguiu decisão favorável para uma empresa de assistência médica domiciliar em ação movida por uma técnica de enfermagem que prestava serviços para a empresa. Entenda o caso A reclamante formulou pedido de indenização por danos…

Justiça do trabalho julga improcedentes pedidos de ex-funcionária gestante
201804.25
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Justiça do trabalho julga improcedentes pedidos de ex-funcionária gestante

O Torres e Pires obteve conquista em ação trabalhista contra uma empresa do segmento de produtos naturais e exotéricos movida por uma ex-funcionária gestante. O trabalho do escritório consistiu em acompanhar a empresa durante todo o processo desde a dispensa da então funcionária, passando pela homologação no Ministério do Trabalho até a atuação para provar…

Imunidades e isenções tributárias dos principais tributos federais para os Times de Futebol
201804.19
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Imunidades e isenções tributárias dos principais tributos federais para os Times de Futebol

Com o “aperto do cerco” da Receita Federal contra os principais times de futebol profissional do país, visando cobrar créditos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS porventura devidos pelas agremiações desportivas, importa trazer breves considerações sobre o tratamento diferenciado dado pela legislação tributária às entidades dedicadas ao desporto, sendo os mais relevantes, sem dúvida, os…

Lei fixa 90 dias para cadastro no Refis de micro e pequenas empresas
201804.09
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Lei fixa 90 dias para cadastro no Refis de micro e pequenas empresas

Foi publicada nesta segunda-feira (9/4), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) — mais conhecido como Refis de micro e pequenas empresas. Com a Lei Complementar 162/2018, os pequenos empresários conseguirão parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017 com…

STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins
201804.05
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STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Além de negarem os pedidos (agravos), os ministros estabeleceram…

Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de Salvador 2018
201804.04
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Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de Salvador 2018

No dia 28/03/2018, foi publicado o Decreto Municipal n. 29.591/2018 (clique aqui para acessar) que, além de prorrogar para 27 de abril de 2018 o prazo final para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal n. 9.306/2017, também regulamentou o procedimento para utilização de TRANSCON na…