Companhias com grande quantidade de ações ou demandas de alto valor na Justiça do Trabalho poderão agora usar o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, para a troca de depósitos de altas quantias nos processos, que podem comprometer o fluxo de caixa. A…
Quando uma pessoa descobre que tem uma doença grave*, ela sabe que terá que lutar muito para superar este enorme desafio. Como se não bastasse toda a carga emocional envolvida neste processo, muitas vezes ainda terá que suportar os altos custos financeiros desta jornada. Porém, ao passarem por tamanha mudança em suas vidas, alguns desses…
Em entrevista ao CBN Brasil, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência será uma Emenda Constitucional, e não um projeto de lei, o que altera a Constituição. Ele adiantou que não haverá distinção entre as aposentadorias dos políticos e trabalhadores do serviço público da previdência geral. Já em relação aos militares, que…
Um velho problema para as incorporadoras imobiliárias, as desistências da compra de imóveis na planta – os chamados distratos – ganharam contornos ainda mais preocupantes para as empresas do setor. Uma avalanche de processos judiciais movidos por consumidores que buscam ressarcimentos acima do previsto em contratos tem agravado a situação financeira – já frágil –…
O pedido de recuperação judicial da construtora Viver, apresentado há pouco mais de uma semana, pode ter aberto caminho para outras empresas de incorporação imobiliária recorrerem ao mesmo expediente com vistas a garantir sua continuidade operacional. A crise econômica do país e seu forte impacto nas vendas de imóveis, o aumento dos distratos e o…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ontem que imóvel de família, mesmo de alto valor ou de luxo, não pode ser penhorado para o pagamento de dívida. Apesar do voto contrário do relator, a maioria dos ministros decidiu manter a jurisprudência da Corte. Na sessão, o ministros externaram preocupação com credores…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou pequena empresa regularmente extinta. E não é preciso, de acordo com os ministros, provar infração do sócio para o redirecionamento de execução fiscal. Porém, a cobrança não pode alcançar o seu patrimônio pessoal, apenas o…
A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo. A previsão inicial era que a proposta de “modernização”…
A contratação de serviços essenciais, como água, saúde e educação, não pode ser negada ao consumidor que estiver com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Ou seja, práticas como impedir a renovação ou matrícula de um aluno em instituição de ensino, por inadimplência dos pais; ou ainda…
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse julgar necessário que haja um programa de parcelamento de débitos tributários do setor produtivo com a União, mas afirma que sua pasta ainda estuda quando e como uma nova fase do Refis poderá ser feita. “Eu acho fundamental que haja um refinanciamento. Como é…
