NOTA TÉCNICA – COMENTÁRIOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS SÚMULAS 244 E 378 DO TST: “Nova estabilidade para empregados com vínculo temporário” Introdução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou, em setembro de 2012, entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores. As súmulas…
A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, foi publicada no dia 03.04.2013. Diante desse novo panorama no país e dos conseqüentes direitos oriundos da referida emenda const
Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado
A partir do dia 28 de setembro passaram a valer as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, alteradas e elaboradas entre os dias 10 e 14 do mês de setembro.
O objetivo principal dos dos Auditores Fiscais do Trabalho é assistir o trabalhador, zelando pelo cumprimento da legislação trabalhista em prol do bem estar social.
Por Ana Paula Didier Studart A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. O objetivo principal é assistir o trabalhador, zelando pelo cumprimento da legislação trabalhista em prol do bem estar…
