Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos que envolvam ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou…
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização. A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano…
O Esporte Clube Bahia tem um programa chamado Dignidade aos Ídolos que foi formatado com a contribuição do Torres e Pires. A iniciativa busca dar apoio financeiro aos craques tricolores que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade econômica, podendo conceder o benefício de até três salários mínimos. Ativado em julho de 2018, até o momento…
André Torres, sócio-fundador da Consulting Consultoria e Torres e Pires Advogados e Paula Azevedo, coordenadora do Núcleo de Direito Imobiliário estiveram ontem (23), no restaurante Amado, para o almoço em comemoração aos 43 anos da ADEMI-BA. O evento contou com a presença do jornalista da Globo News Roberto D’Ávila, além de empresários, líderes do mercado…
Decreto beneficia pequenos e micro empreendedores, estimula a redução de custos fixos e a modalidade home office Pequenos e microempreendedores podem, a partir de agora, formalizar sua casa como endereço sede do negócio. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), publicou, recentemente, o decreto 29.987/18 que autoriza o…
Noções propedêuticas: não cumulatividade do ICMS e o direito creditório Nos exatos termos do art. 155, inciso II, da Constituição Federal, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal, que, dentre outras materialidades, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive aquelas que tenham sido iniciadas no exterior. Conforme o…
O Torres e Pires obteve mais uma conquista na área cível. O núcleo do escritório conseguiu uma importante majoração para em consumidor que sofreu um acidente de carro decorrente de dejetos de obra da CCR Metrô deixados na pista, além de falta de sinalização. A sentença de primeiro grau havia condenado ao pagamento de 2…
Matéria comentada por Patrícia Carvalho “Um dos pontos de maior repercussão da reforma trabalhista é a possibilidade das partes firmarem um acordo fora da Justiça do Trabalho e requererem em juízo apenas a homologação. Essa nova modalidade de ação confere às partes envolvidas um maior grau de autonômia quanto à solução do seu problema. O…
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos. Quem não informar perde o direito às benesses e ao parcelamento. A previsão consta na Instrução Normativa nº 1.822,…
Os números do segmento são bastante otimistas, sendo importante atentar para os aspectos jurídicos envolvidos. Ser o seu próprio chefe é o desejo de muitos brasileiros, e o mercado de franquias torna a ideia tentadora através dos seus preços cada vez mais acessíveis. O franchising se baseia no princípio de que uma empresa autônoma, a…
