Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo
201705.10
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Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do órgão que resolveu o litígio. É preciso ainda, antes do ajuizamento, ser filiado à entidade e constar da lista apresentada com a peça inicial. Com…

201212.14
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Serra Do Cafezal Tem Licença Negada

Uma sucessão de questionamentos judiciais, mudanças de projeto e embates ambientais conseguiram transformar em uma verdadeira saga um dos mais importantes projetos de duplicação rodoviária do país. Dez anos se passaram desde que o Ibama emitiu a licença p