As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades…
A desoneração da folha de pagamentos não contribuiu para reduzir o peso dos encargos trabalhistas pagos sobre o salário bruto no Brasil, que continuam os mais altos do mundo, segundo pesquisa da UHY Moreira-Auditores obtida com exclusividade pelo Valor. O levantamento, que contou com dados de 29 países, entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento, mostra…
Os Estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no país a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Mas para que o programa ganhe escala, ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas. O…
A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira a Instrução Normativa nº 1.523, que altera a anterior, de nº 1.436, para fazer alterações nas regras do cálculo da contribuição previdenciária das empresas que foram beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento e passaram a fazer os pagamentos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, publicada na sexta-feira, que trata também de desoneração da folha de pagamentos e da reabertura do Refis. A norma é fruto da conversão da Medida Provisória…
A receita líquida das companhias abertas dos setores que tiveram desoneração da folha de pagamento cresceu mais que o aumento de custos durante o primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
