Além de tomar imóveis e veículos em pagamento de dívidas não honradas, os bancos também estão se tornando acionistas de empresas cujos sócios deram ações em garantias de empréstimos que não foram pagos. A derrocada do império construído pelo empresário Eike Batista deixou os bancos como acionistas de algumas companhias. A geradora de energia MPX,…
Em 01/02/2017, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.687/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017. Apesar de não prever desconto no valor dos juros e de multas, como em programas anteriores, o Programa de Regularização Tributária (PRT) estabelece condições especiais para renegociação…
A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36 vezes. Em 2015, 25,3% das decisões da Justiça do Trabalho apenas homologaram acordos, segundo o levantamento Justiça em…
A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados com a transferência de imóveis para o Poder Público, procedimento conhecido como dação em pagamento. O instrumento já era previsto no Código Tributário Nacional, de 1966, e em…
Nesta quarta-feira (21) a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 1.541, de 20 de janeiro de 2015, no qual fica estipulado que será permitido um pedido de parcelamento por ano-calendário. Amortização das parcelas Antes da consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que…
As empresas que aderirem ao Refis terão direito a um desconto adicional em suas dívidas, medida que deve beneficiar principalmente as grandes multinacionais e bancos.
Contribuintes têm questionado na Justiça a aplicação da Selic sobre as dívidas inscritas no Refis da Crise, de 2009.
A partir do dia 2 dezembro, a prefeitura de Salvador vai enviar notificações aos cidadãos que têm dívidas com o município.
A presidente Dilma Roussef vetou a reabertura de programas de parcelamento de dívidas de contribuintes com o governo federal, suas autarquias e fundações.
