Uma microempresa que vende móveis pode continuar utilizando o nome Omega. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar recurso da fabricante mundial de relógios com o mesmo nome que queria exclusividade no uso da marca. Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator, observou que é notório o prestígio da marca…
Uma das grandes ameaças aos contratos de cooperação é o vazamento de informações confidenciais ou o uso da tecnologia exclusiva para outro fim que não o do projeto.
Empresas que aguardam há anos uma resposta para pedidos submetidos ao INPI têm recorrido à Justiça para tentar acelerar o processo.
Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP concedeu tutela antecipada que impede a Empório das Embalagens Lorena e a Higibril Higiene e Limpeza de usarem o domínio de internet “www.higibril.com.br”
O uso de marcas similares em um mesmo segmento de mercado não induz, necessariamente, à confusão dos consumidores.
Na reclamação trabalhista, o engenheiro alegou que idealizou, inventou e desenvolveu uma máquina que desmancha carteiras de cigarros rejeitadas no processo de produção por defeitos em cigarros e que recupera os cigarros.
O procedimento é realizado no Centro de Defesa da Propriedade Intelectual, do INPI.
