STJ amplia competência da Justiça do Trabalho
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados.
STJ favorece empresa em recuperação
As empresas em crise financeira não precisam estar em dia com o Fisco para ter seus planos de recuperação judicial aprovados.
Uma análise sobre o decreto que determinou feriado em jogos da Copa
Recentemente, foi publicado que a Prefeitura Municipal de Salvador decretou feriado para os dias em que haverá jogos da Copa das Confederações na cidade, sendo o primeiro no próximo dia 20.06.2013. A medida não contraria o limite de quatro feriados munici
Comentários acerca da Convenção Coletiva do setor do Comércio – 2013/2014
Algumas alterações foram feitas em relação a convenção anterior, que serão observadas e comentadas no presente artigo.
Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança
Quando o assunto é acidente de trabalho, o empregador deve, além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), fiscalizar o uso correto dos aparelhos e dos maquinários utilizados pelos trabalhadores para se isentar de qualquer responsabilidad
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador.
Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial
A Lei nº 7.853/89 assegurou às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho.
Lei que determina discriminar custo dos impostos entra em vigor
As lojas terão que detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo o Brasil.
Consumidor recupera na justiça pontos de cartão
Por ter atrasado o pagamento de uma fatura, uma consumidora paulista teve seu cartão de crédito cancelado e decidiu ir à Justiça contra o Banco Santander.
Receita sobe mais que os custos nos setores com desoneração dos salários
A receita líquida das companhias abertas dos setores que tiveram desoneração da folha de pagamento cresceu mais que o aumento de custos durante o primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.