Próximo de completar 50 anos de fundação, com uma dívida de R$ 6,5 bilhões e sem acesso a crédito na praça, o grupo paulista Schahin, de engenharia, infraestrutura e petróleo e gás, não mais suportou a crítica situação financeira. Na sexta-feira, seus advogados entraram com pedido de recuperação judicial em São Paulo. O pedido, que…
Uma decisão monocrática do desembargador Ibanez Monteiro ressaltou que a cobrança de valores não contratados, por parte de empresas, é considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor. Desta vez, o julgamento se referiu a uma Apelação Cível vinculada ao serviço de telefonia prestado pela Tim Nordeste S.A, que moveu…
Demonstrado que a contratação via pessoa jurídica (PJ) era compulsória e serviu unicamente ao objetivo de camuflar relação de emprego típica, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o vínculo de emprego entre um desenvolvedor de sistemas e a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Para os desembargadores,…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), comemorou a aprovação,no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a repartição da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone entre estados de origem e de destino. Hoje,o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), promulga a lei. Nas regras atuais apenas o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto e aquele…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (15), por unanimidade, a repartição entre estados de origem e de destino da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços vendidos pela Internet e por telefone (PEC 7/15). Pela regra atual, todo o recolhimento do ICMS fica…
Um lojista obteve na Justiça Federal gaúcha sentença que autoriza a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. A decisão teve como base recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fazenda Nacional ainda pode recorrer. A decisão foi dada em março, em processo…
O Supermercado Economia, da cidade de Rio Verde, foi condenado a pagar direitos autorais pelas músicas reproduzidas em suas dependências. A ação foi ajuizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em face da inadimplência da empresa aferida entre abril de 2009 e janeiro de 2012. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson,…
De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, a 5ª Turma do TRT mineiro negou provimento…
Além da caderneta de poupança, a conta corrente e outros tipos de aplicações financeiras, como fundos de investimentos, podem ser protegidos de possíveis penhoras judiciais para o pagamento de dívidas. O entendimento foi recentemente consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos em que os depósitos, decorrentes de remuneração profissional, não ultrapassem 40…
Se existe um estilo de gestão brasileiro provado e aprovado, é o que o trio de financistas Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles implantou na cervejaria Ambev. Os fundadores do banco de investimento Garantia viraram ícones do capitalismo brasileiro ao transformar a Brahma, adquirida na década de 90, na maior cervejaria do mundo….
