A Quarta Turma do STJ permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário.
O FGTS pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza contra a União e a Caixa Econômica Federal tenha êxito.
A presidente Dilma Roussef sancionou a lei do marco civil da internet instantes antes de discursar na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, o Net Mundial, em São Paulo.
O MPT informou que a Raízen Energia, controlada por Cosan e Shell, foi condenada pela Justiça do Trabalho, em São Paulo, a pagar R$ 10,5 milhões em indenizações por danos morais coletivos derivados de terceirização de atividades e falta de segurança.
O TJ-BA entendeu que o Bradesco é sucessor do Banco Econômico e deve indenizar a família de um ex-cliente da instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente em 1996.
Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que o comerciante tem direito ao crédito de ICMS obtido em compra de mercadoria com nota fiscal que, posteriormente, descobre-se ter sido fraudada pelo vendedor.
Caso o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do ICMS seja aprovado pelo Congresso, os Estados devem perder anualmente R$ 10 bilhões de sua receita.
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Apesar de consumirem 75% dos recursos mundiais e emitirem 75% dos gases do efeito estufa produzidos pelo ser humano, cidades concentram as maiores possibilidades para um futuro mais sustentável e eficiente, diz relatório.
Entrevista especial com Alessandro Soares
