Advocacia colaborativa resolve conflitos sem ajuda de um juiz
Um grupo de advogados abraçou a tarefa de tentar desenvolver no Brasil um modelo de solução de conflitos que coloca o Judiciário fora das decisões entre as partes.
Novo Código Florestal deixa de lado áreas urbanas, afirma jurista
O novo Código Florestal nasceu com o equívoco de ter se limitado principalmente às áreas rurais, deixando de lado as áreas urbanas que, por sua vez, são as mais críticas no que se refere à ocupação das margens dos cursos d’água.
Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares.
Gratificação para empregado pontual tem natureza salarial
Grandes empresas têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho a incorporar ao salário, em cálculo de verbas trabalhistas, a chamada “gratificação de assiduidade”, paga para estimular a pontualidade e presença de empregados.
TJ-SP limita juros de mora à taxa Selic
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo têm confirmado que os juros de mora aplicados pelo Estado não podem ultrapassar o valor da taxa Selic nas cobranças de dívidas fiscais.
Entidades apontam que multa para aumento de uso de água é ilegal sem racionamento
Entidades de defesa do direito do consumidor avaliam que a multa aos usuários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo que aumentar o consumo de água só é legal após adoção de racionamento.
Lei possibilita transformar vaga de carro em miniparque em São Paulo
Agora é lei! Os chamados parklets, uma tendência mundial que transforma vagas para carros em zonas de convivência para a comunidade, agora podem virar realidade em São Paulo.
Science publica estudo sobre o impacto do novo Código Florestal
O conteúdo do Instituto CarbonoBrasil possui direitos reservados, porém é liberado para organizações sem fins lucrativos desde que seja citada a fonte e incluída a URL para o portal. Em caso de dúvida, entre em contato. http://www.institutocarbonobrasil.o
Bombril obtém liminar contra uso de site e nome empresarial
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP concedeu tutela antecipada que impede a Empório das Embalagens Lorena e a Higibril Higiene e Limpeza de usarem o domínio de internet “www.higibril.com.br”
Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo
A Quarta Turma do STJ determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de multa diária de R$ 200.