Aconteceu em 15 de maio a audiência pública para o edital de licitação da construção e administração do novo terminal rodoviário, em Águas Claras. Marcos Pires, sócio fundador e advogado do escritório Torres e Pires, participou da audiência representando a Associação dos Lojistas da Rodoviária. Em sua manifestação, Marcos Pires alegou a relevância da receita…
O Torres e Pires obteve mais uma conquista na Justiça do Trabalho. Com equipe especializada, o núcleo trabalhista do escritório conseguiu decisão favorável para uma empresa de assistência médica domiciliar em ação movida por uma técnica de enfermagem que prestava serviços para a empresa. Entenda o caso A reclamante formulou pedido de indenização por danos…
O Torres e Pires obteve conquista em ação trabalhista contra uma empresa do segmento de produtos naturais e exotéricos movida por uma ex-funcionária gestante. O trabalho do escritório consistiu em acompanhar a empresa durante todo o processo desde a dispensa da então funcionária, passando pela homologação no Ministério do Trabalho até a atuação para provar…
Oferecer consultoria jurídica para empresas em expansão é um dos serviços prestados pelo Torres e Pires Advogados Associados que vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado baiano. Com a chegada da Sal e Brasa Grill Express entre o hall de clientes, o escritório tem ganhado visibilidade em toda a região Nordeste ao realizar a…
No ano de 2017 o Torres e Pires Advogados propôs duas demandas judiciais, representando uma empresa do segmento de saúde e outra de construção civil, pleiteando a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Foi proferida sentença favorável para os dois clientes. Em março de 2017 foi firmada pelo STF uma tese dispondo que o montante de ICMS…
Em 03.10.2017 foi publicada a Lei 9.281/2017, instituindo nova disciplina da execução de obras e serviços no Município do Salvador, com vigência inicial em 04.12.2017. O “Novo Código de Obras” faz parte de um conjunto de medidas de modernização da legislação municipal prevista no programa Salvador 360, referente ao eixo denominado Simplifica, com fins de…
Por Patrícia Carvalho e Evelyn Evangelista, advogadas do Torres e Pires Esperada para ser publicada juntamente com o início da vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor em 11/11/2017, a Medida Provisória de nº 808 foi publicada apenas no dia 14 de novembro, numa edição extra do Diário Oficial publicada no início…
Por Ana Paula Studart. Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 tem como principal mudança a permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Atualmente, não há uma lei específica para a terceirização e o tema é regulamentado pelo Tribunal Superior…
Por Ana Paula Studart. O art. 457 da CLT dispõe que integram a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber. A definição de gorjeta, constante no parágrafo 3º do referido artigo, sofreu recente alteração, passando a constar que se considera gorjeta…
Por Ana Paula Studart. Muito tem se falado a respeito do “negociado sobre o legislado”. Essa expressão voltou a ser abordada pela mídia em razão de alguns projetos de leis que compõem a denominada reforma trabalhista. O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …
