Com expertise na área de direito financeiro e empresarial, o advogado André Torres alerta para o perigo de correções indevidas e a alta nos contratos individuais e coletivos As mensalidades dos planos de saúde dispararam, este ano, com a cobrança retroativa dos aumentos suspensos em 2020, devido à pandemia. Frente ao cenário de expansão do…
Matéria comentada por Fernanda Vasconcelos, advogada do escritório André Torres Advogados Associados. “Em recente julgado, a 1ª vara de Vitória/ES preferiu decisão de reintegração de uma técnica de enfermagem que havia sido desligada após retorno do afastamento das atividades devido ao COVID-19. A decisão foi baseada no entendimento do STF que a infecção por coronavírus…
Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. O entendimento que tem prevalecido…
O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do nome de empresa de transporte dos cadastros de proteção ao crédito pelo período de 60 dias. Para decidir o magistrado considerou a crise financeira pela qual passa a empresa frente à pandemia de coronavírus. A empresa…
![eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19](https://www.andretorres.adv.br/wp-content/uploads/2020/04/COVID-19-721x384.jpg "eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19")
Estamos em um momento jamais imaginado no século XXI. A Pandemiado Coronavírus nos levou a uma união dos países de todo o globo, todoslutando a mesma guerra contra o COVID-19. Mesmo com toda tecnologia,o mercado global e a sociedade nunca estiveram preparados para atravessar um impacto tão profundo como o que está se observando agora….
Superintendente do órgão explicou que a medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas nas casas de recebimento de valores. Os baianos podem pedir o adiamento, de até 60 dias, para fazer pagamentos em boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Coronavírus: o que se sabe…
O Torres e Pires obteve mais uma conquista na área cível. O núcleo do escritório conseguiu uma importante majoração para em consumidor que sofreu um acidente de carro decorrente de dejetos de obra da CCR Metrô deixados na pista, além de falta de sinalização. A sentença de primeiro grau havia condenado ao pagamento de 2…
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, vai realizar um plantão especial de atendimento aos consumidores durante a Black Friday deste ano, que começa oficialmente na sexta-feira (24). Os consumidores que se sentirem lesados poderão registrar suas reclamações pelo telefone 151 já a partir das…
Em tempos de crise, os shoppings centers começam a reagir ao avanço da venda on-line no país. Executivos de grandes empresas de shopping se reuniram num grupo de trabalho na Abrasce, associação do setor, que discute, entre outros aspectos, formas de “repartir os ganhos” que o varejo tem registrado com o comércio on-line. Tem sido…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) mantenha o fornecimento de energia elétrica para uma consumidora inadimplente que utiliza do home care para receber tratamentos médicos. A companhia havia cortado a luz, impossibilitando que os tratamentos em casa fossem continuados, mas o TJ-BA…
