Devido ao problema que estamos enfrentando hoje por causa da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no dia 20 de março o governo brasileiro sancionou a medida provisória 927, afim de dar soluções para a situação atual. Diante das mudanças apresentadas pela MP, falaremos hoje sobre Banco de Horas. Banco de horas consiste em o empregado…
Diante da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), que vem ocorrendo desde o início do ano de 2020, os países foram obrigados a enfrentar as questões trabalhistas, a fim de pensar novas soluções para a situação que se apresenta atualmente. No Brasil, o Governo Nacional sancionou a Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020….
A primeira dúvida das empresas referentes a cobrança de 10% na conta refere-se a aderir ou não a tal prática em seus estabelecimentos. A principal vantagem em aderir aos 10% é o incentivo aos funcionários em trabalhar e atender com maior qualidade e afinco, assim, fidelizando e atraindo mais clientes ao estabelecimento. No aspecto financeiro,…
O advogado Sérgio Schlang e o sócio-diretor da Consulting Consultores e Torres e Pires Advogados Associados, André Torres, falaram sobre o tema Os desafios, limites e cobranças abusivas nos reajustes de planos de saúde foram abordados na manhã do dia 13 de setembro, na Casa do Comércio em palestra do advogado Sérgio Schlang, com mediação…
Muito se ouve falar acerca da atividade de Factoring, mas poucas pessoas realmente sabem o seu significado, e quais são as atividades envolvidas em uma Factoring. O Factoring, em seu conceito básico pode ser definido como uma operação financeira pela qual uma empresa ou pessoa física (faturizado) vende seus direitos creditórios a um terceiro (faturizador),…
Nem sempre, entretanto, é possível determinar a causa da morte de um paciente, sobretudo em situações nas quais há morte natural e, não tendo o médico acompanhado o histórico daquele paciente, não possuir elementos para constar o breve diagnóstico na DO. A Declaração de Óbito (DO) é um documento que assume dupla função: serve, inicialmente,…
Não é novidade para os contribuintes que a carga tributária do país é sufocante e tem o condão de comprometer qualquer atividade produtiva. É também de conhecimento geral que a legislação tributária brasileira impõe penalidades pecuniárias àqueles que não recolhem seus tributos no prazo devido. No entanto, menos calorosamente debatida é a questão dos impagáveis…
O Núcleo Administrativo e Tributário do Torres e Pires Advogados Associados acaba de conquistar mais uma vitória. Representando a SB Franquias – Sal e Brasa Grill Express na capital baiana, o escritório conseguiu o deferimento da tutela de urgência, determinado que o Município do Salvador deixe de cobrar o ISS, no percentual de 5%, sobre…
O Torres e Pires Advogados Associados obteve recentemente uma conquista em um processo de execução fiscal. Após ter decisão desfavorável no primeiro grau, o escritório conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em favor das sócias de uma empresa, que estavam sendo pessoalmente responsabilizadas pelos débitos de ICMS (Imposto sobre…
Na última terça feira (12) o Superior Tribunal de Justiça julgou recurso proveniente de Ação Coletiva ajuizada pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio de Grande do Sul (ADECONRS) em face da empresa Ingresso Rápido. A ação discutia a validade da cobrança da tarifa de conveniência na venda online de ingressos para espetáculos culturais,…
