Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo
201705.10
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Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do órgão que resolveu o litígio. É preciso ainda, antes do ajuizamento, ser filiado à entidade e constar da lista apresentada com a peça inicial. Com…

Acordo trabalhista atrai investimentos, diz Volks
201705.04
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Acordo trabalhista atrai investimentos, diz Volks

À primeira vista, um contrato de exportação de motores de carros nada teria a ver com reforma das leis do trabalho. Mas na Volkswagen, que há anos cultiva a prática de negociar exaustivamente com os sindicatos de trabalhadores, há ligações profundas entre os dois temas. Segundo a empresa, acordos trabalhistas mais flexíveis conferem segurança para…

Decisão liminar autoriza funcionamento das lojas do aeroporto no feriado de 01 de maio
201705.01
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Decisão liminar autoriza funcionamento das lojas do aeroporto no feriado de 01 de maio

Os concessionários do Aeroporto representados pela ACAP (Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador), cliente do Torres e Pires, ingressaram com uma ação judicial que garantisse o funcionamento das lojas do Aeroporto no feriado de 01.05. A Convenção Coletiva da categoria veda o funcionamento do comércio nessa data e, apesar de muitas tratativas e negociações, não excetuou…

Entenda o que dispõe o projeto de lei sobre terceirização aprovado ontem pela Câmara de Deputados
201703.23
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Entenda o que dispõe o projeto de lei sobre terceirização aprovado ontem pela Câmara de Deputados

Por Ana Paula Studart. Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 tem como principal mudança a permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Atualmente, não há uma lei específica para a terceirização e o tema é regulamentado pelo Tribunal Superior…

Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas
201703.13
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Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos ­ que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos. Esses sócios têm sido localizados por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), desenvolvido pelo Banco Central (BC). Há diversas…

O negociado sobre o legislado: o que isso significa?
201702.10
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O negociado sobre o legislado: o que isso significa?

Por Ana Paula Studart. Muito tem se falado a respeito do “negociado sobre o legislado”. Essa expressão voltou a ser abordada pela mídia em razão de alguns projetos de leis que compõem a denominada reforma trabalhista. O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …