À primeira vista, um contrato de exportação de motores de carros nada teria a ver com reforma das leis do trabalho. Mas na Volkswagen, que há anos cultiva a prática de negociar exaustivamente com os sindicatos de trabalhadores, há ligações profundas entre os dois temas. Segundo a empresa, acordos trabalhistas mais flexíveis conferem segurança para…
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Newton Cardoso (PMDBMG) com profundas mudanças…
Os concessionários do Aeroporto representados pela ACAP (Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador), cliente do Torres e Pires, ingressaram com uma ação judicial que garantisse o funcionamento das lojas do Aeroporto no feriado de 01.05. A Convenção Coletiva da categoria veda o funcionamento do comércio nessa data e, apesar de muitas tratativas e negociações, não excetuou…
Foi proferida nesta segunda-feira (10) uma relevante decisão judicial em mandado de segurança impetrado por uma construtora de imóveis, cliente do escritório Torres e Pires Advogados. Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador deferiu medida liminar para determinar que o Secretário de Urbanismo do Município do Salvador –…
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o ICMS não integra a base de cálculo para cobrança do PIS e da COFINS, os juízes da Justiça Federal do Estado da Bahia passaram a conceder decisões favoráveis – inclusive liminares, no início do processo – aos contribuintes do imposto estadual. Na semana passada, o…
Uma mulher que foi constantemente ridicularizada por suas subordinadas será indenizada em R$ 30 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reconheceu que, embora incomum, pode ocorrer o assédio moral de baixo para cima na hierarquia da empresa. A companhia foi responsabilizada por ser sua responsabilidade…
O princípio da preservação da empresa, previsto no artigo 47 da Lei 11.101/2005, diz que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora de riquezas, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Com isso, a Justiça pode derrubar…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os…
O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) anunciou nesta sexta-feira (31) que decidiu suspender a inclusão de novos pacientes nos testes clínicos com a fosfoetanolamina, composto polêmico que ficou conhecido como “pílula do câncer”, devido à ausência de “benefício clínico significativo” nas pesquisas realizadas até o momento. Ao todo, 72 pacientes, de…
Há algumas semanas, a causa até parecia perdida para as empresas, mas o jogo virou. Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços), não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para…
