STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
201711.13
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STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

1ª Seção entendeu que benefício fiscal não pode ser considerado lucro A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de ICMS não deve incluído na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e…

Mais do mesmo: Manutenção do entendimento restritivo da Receita Federal sobre a tributação das empresas de home care na Instrução Normativa RFB n. 1.700/2017
201705.12
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Mais do mesmo: Manutenção do entendimento restritivo da Receita Federal sobre a tributação das empresas de home care na Instrução Normativa RFB n. 1.700/2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 16/03/2017, publicou a Instrução Normativa n. 1.700, dispondo amplamente sobre o pagamento do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, além de disciplinar alguns aspectos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Para as pessoas jurídicas…

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares do tipo home care e as repercussões da IN RFB n. 1.556/2015
201504.14
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As pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares do tipo home care e as repercussões da IN RFB n. 1.556/2015

Em 01/04/2015, foi publicado no DOU a Instrução Normativa n. 1.556, de 31 de março de 2015, por meio da qual a Secretaria da Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN RFB n. 1.515/2014, que, dentre outros assuntos, dispõe sobre a apuração e o pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas. Uma das…