Na terça-feira (18/07), foi realizado um Workshop pelo Torres e Pires Advogados em parceria com a Associação dos Lojistas do Salvador Shopping (ALSS), com o apoio da Consulting. O evento foi voltado para os lojistas e abordou o tema “Fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor sob a ótica do lojista”. A palestra foi conduzida pelos…
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades…
No final de junho o Torres e Pires comemorou a improcedência de uma reclamação trabalhista proposta contra um cliente no segmento de alimentos e bebidas. O caso envolveu a demissão de uma funcionária gestante após 29 dias de trabalho, sem conhecimento pela empresa da gravidez da empregada. A empregada entrou com a ação apenas após…
Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares. Até aí, tudo bem. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições…
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter idoso, que se encontra em estado terminal de saúde, em sistema de tratamento domiciliar (home care) oferecido pelo plano de saúde da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP). Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do…
Em tempos de crise, os shoppings centers começam a reagir ao avanço da venda on-line no país. Executivos de grandes empresas de shopping se reuniram num grupo de trabalho na Abrasce, associação do setor, que discute, entre outros aspectos, formas de “repartir os ganhos” que o varejo tem registrado com o comércio on-line. Tem sido…
Duas empresas, integrantes de um mesmo grupo econômico, foram condenadas a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reduziu o valor da indenização, que era de R$ 11 milhões. A…
O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (31) uma nova medida provisória sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal. Uma MP vale como lei a partir do momento de publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a cobrança antecipada pela Prefeitura de Salvador do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) no momento da assinatura dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. Ou seja, o tributo, que correspondente a 3% do valor do bem, tinha de ser recolhido aos cofres municipais…
